Como consultar uma dívida ativa na execução fiscal? O serviço disponibilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) permite que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, consulte informações sobre os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS nos quais seja o devedor principal ou corresponsável. Por meio dessa consulta, é possível verificar diversos...Read More

A execução fiscal municipal cobra judicialmente créditos inscritos em dívida ativa da prefeitura. Embora siga a Lei 6.830/1980, a origem da cobrança muda a defesa: IPTU exige examinar imóvel, cadastro, propriedade, posse e valor venal; ISS exige verificar serviço, estabelecimento, município competente, base e retenções. Taxas, multas administrativas e preços públicos também podem aparecer, mas...Read More