É possível parcelar dívida em execução fiscal, mas a adesão não se resume a escolher o número de prestações. É preciso identificar quem administra o débito, se ele já está inscrito, qual programa está aberto e quais efeitos o acordo terá sobre penhoras, garantias e defesas em curso. O parcelamento regularmente aceito suspende a exigibilidade...Read More

Uma inscrição em dívida ativa não deve ser tratada como uma cobrança comum. Ela permite protesto, restrições de regularidade e posterior ajuizamento de execução fiscal. Para evitar que o problema avance, o contribuinte precisa descobrir rapidamente se o débito é correto, contestável ou negociável e agir no canal do ente responsável. O melhor caminho depende...Read More