A recuperação judicial é um processo legal complexo projetado para ajudar empresas em dificuldades financeiras a reorganizar suas operações e dívidas. No Brasil, a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005) estabelece as diretrizes para esse processo. O principal objetivo da recuperação judicial é viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, possibilitando...Read More

Empresa em recuperação pode demitir funcionários? De acordo com os dados recentes divulgados pelo Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian, o número de empresas que entraram com pedido de recuperação judicial no Brasil aumentou significativamente em agosto deste ano, chegando a 135 solicitações — um aumento de 82,4% em comparação ao mesmo...Read More

Diante de uma situação de falência empresarial, é importante entender as opções disponíveis para empresas em dificuldades financeiras. A legislação brasileira prevê instrumentos como a recuperação judicial e a falência, regulados pela Lei nº 14.112/2020, para que uma empresa possa pagar seus credores da forma mais rápida e justa possível e, em alguns casos, voltar...Read More

A falência é o remédio para a sociedade ou empresário insolvente, que apresenta passivo maior que ativo. Quando a empresa é declarada falida, seu patrimônio é integralmente arrecadado e alienado para o pagamento dos débitos. Para organizar os pagamentos e evitar que credores se sobreponham a outros, a Lei 11.101/05, posteriormente atualizada pela Lei 14.112/20,...Read More

A legislação brasileira prevê a recuperação judicial como um instrumento para que uma empresa em dificuldades possa pagar seus credores da forma mais rápida e justa possível, podendo inclusive, em alguns casos, voltar ao mercado. É regulamentada pela Lei nº 14.112/2020, que foi atualizada em 2020 e permitiu reforçar os mecanismos de conciliação, facilitando o...Read More

De acordo com a pesquisa da Serasa Experian, o número de empresas que entrou com pedido de recuperação judicial no Brasil disparou no primeiro semestre de 2023, com 593 solicitações entre janeiro e junho, um aumento de 52,1% em relação ao mesmo período de 2022. Como funciona o processo de recuperação judicial? Esse crescimento está...Read More

A falência de empresas é um fenômeno complexo e muitas vezes inevitável no mundo dos negócios. Entender o significado desse processo é importante para empresários, investidores e contadores. De acordo com a Lei nº 11.101/05, a Lei das Falências, a falência empresarial é um processo legal, permitido quando ocorre a impossibilidade de pagamento de dívidas...Read More

Quando faltam recursos para pagar fornecedores, tributos, salários e financiamentos, a reação mais perigosa é decidir apenas pelo saldo bancário do dia. Evitar a falência da empresa exige transformar a crise em um plano verificável: medir a urgência, preservar o caixa essencial, negociar com ordem e escolher a ferramenta jurídica compatível com a realidade do...Read More

Saber quando pedir autofalência exige mais do que constatar dívidas ou falta de caixa. O pedido feito pelo próprio devedor é uma medida judicial destinada à empresa inviável, cuja crise não pode ser superada pelos meios disponíveis. Antes de chegar a essa conclusão, é preciso separar uma dificuldade temporária de uma incapacidade estrutural de continuar...Read More

Salvar uma empresa da falência não depende de uma fórmula única. O caminho muda conforme a causa da crise, a margem da operação, a concentração do passivo e o tempo disponível. Em alguns casos, estabilização interna basta; em outros, é preciso negociar coletivamente ou avaliar recuperação judicial. A decisão começa antes da ferramenta jurídica. É...Read More