A recuperação judicial e a falência são mecanismos legais essenciais que visam possibilitar a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras no Brasil. Desde a promulgação da Lei 14.112/2020, as regras do processo de recuperação judicial sofreram alterações significativas, ampliando as oportunidades de sucesso na gestão de dívidas. Por meio da recuperação judicial, é possível renegociar...Read More

A prioridade dos credores em processos de recuperação judicial e falência é um tema complexo, regulado pela Lei 11.101/05, que sofreu alterações significativas com a Lei 14.112/2020. Estas legislações visam proteger os direitos dos credores e organizar o processo de pagamento no caso de insolvência. A falência, além de liquidar os ativos do devedor, busca...Read More

A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são processos essenciais no contexto do direito empresarial, permitindo que empresas em dificuldades financeiras encontrem maneiras de se reestruturar e evitar a falência. Regidas pela Lei de Falência número 11.101/2005, essas modalidades possuem diferenças significativas que devem ser compreendidas para uma escolha informada e estratégica. Enquanto a recuperação...Read More

A consultoria para recuperação judicial é um serviço vital para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, garantindo que consigam superar crises e evitar a falência. Escritórios renomados, como Vieira Braga Advogados, se destacam pela abordagem multidisciplinar, que une a expertise de advogados com vasta experiência em direito e profissionais de áreas complementares, como economia e administração....Read More

A recuperação judicial, instituída pela Lei 11.101/2005 e atualizada pela Lei 14.112/2020, é uma ferramenta crucial para ajudar empresas em dificuldades financeiras. Contudo, nem todas as entidades estão aptas a solicitar esse procedimento. Nesta seção, discutiremos quem não pode solicitar recuperação judicial, destacando as entidades excluídas, como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições financeiras,...Read More

A recuperação judicial é uma estratégia legal essencial no direito empresarial, criada para apoiar empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que reestruturem suas dívidas sem precisar declarar falência. Este procedimento visa manter a continuidade das operações empresariais, preservar empregos e facilitar a renegociação com credores. De acordo com a Lei nº 11.101/2005 e sua atualização...Read More

A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são ferramentas essenciais para empresas que enfrentam crises financeiras. Ambas as modalidades são regidas pela Lei nº 11.101/2005, visando reestruturar as dívidas e viabilizar a superação de dificuldades econômicas. A recuperação judicial ocorre sob a supervisão do Judiciário, permitindo que a empresa apresente um plano de recuperação para...Read More

A execução trabalhista contra empresas em recuperação judicial é um tema crucial no atual cenário jurídico brasileiro, especialmente considerando a realidade de muitas sociedades enfrentando dificuldades financeiras. A recuperação judicial, regida pela Lei 11.101/2005, proporciona uma oportunidade para as empresas reestruturarem suas dívidas e evitarem a falência. No entanto, esse processo gera desafios significativos para...Read More

A falência é o remédio para a sociedade ou empresário insolvente, que apresenta passivo maior que ativo. Quando a empresa é declarada falida, seu patrimônio é integralmente arrecadado e alienado para o pagamento dos débitos. Para organizar os pagamentos e evitar que credores se sobreponham a outros, a Lei 11.101/05, posteriormente atualizada pela Lei 14.112/20,...Read More

A pandemia e a crise econômica dos últimos anos levaram muitas empresas a enfrentar dificuldades financeiras e buscar alternativas para quitar suas dívidas. Nesse contexto, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial se tornaram opções comuns para reestruturar o passivo e viabilizar a continuidade das atividades empresariais. Apesar de terem o mesmo objetivo de socorrer...Read More