Evitar infrações de construção e multas em obras é crucial para manter um projeto legal e seguro. Este artigo aborda como cumprir as normas da construção civil, obter as licenças necessárias e seguir o código de obras, a fim de evitar problemas com a fiscalização e garantir a conformidade legal do seu empreendimento. Infrações como...Read More

As infrações de construção podem acarretar em uma série de penalidades, como multas, embargo da obra, cassação de documentos de licenciamento, interdição de edificação, demolição e suspensão de novos licenciamentos. Segundo o Código de Obras do município de Belo Horizonte, as multas variam de R$500 (infração leve) a R$8.000 (infração gravíssima), com valores aumentados em...Read More