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Garantia de direitos
Advogado orienta proprietário sobre defesa em ação de usucapião de imóvel urbano
Receber uma citação em ação de usucapião exige resposta técnica e rápida. O processo não discute apenas quem aparece na matrícula: ele verifica se outra pessoa exerceu posse qualificada, com intenção de dono, pelo tempo e nas condições da modalidade invocada. A defesa do proprietário na usucapião começa, portanto, pela reconstrução dos fatos e pela...
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Trabalhador segura documentos para conferir os direitos do período sem registro
Os direitos de trabalhador sem registro não desaparecem porque a carteira ficou sem anotação. Quando a realidade reúne trabalho pessoal, remunerado, não eventual e subordinado, o período pode ser reconhecido e gerar reflexos financeiros e previdenciários. O ponto decisivo é reconstruir o contrato real: quando começou, quanto era pago, qual era a jornada e como...
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