A audiência de custódia é um procedimento essencial no sistema jurídico brasileiro, sobretudo em casos de tráfico de drogas. Iniciadas em 2015, essas audiências envolvem a rápida apresentação da pessoa presa a um juiz. Essa audiência atua como um controle judicial sobre a atuação policial. Ela assegura que a privação de liberdade seja necessária e...Read More

O habeas corpus é um instrumento jurídico vital no Brasil, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que visa proteger a liberdade de locomoção dos cidadãos. Sua relevância se torna evidente em situações de prisões ou detenções ilegais, assegurando que os direitos fundamentais sejam respeitados. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na prestação de serviços...Read More