Guarda de filhos de pais não casados segue a mesma lógica de proteção da criança aplicada a qualquer família. O fato de os pais nunca terem se casado não retira direitos do filho nem impede a definição de guarda, convivência, pensão e responsabilidades parentais. Na prática, a dúvida aparece quando o casal se separa informalmente,...Read More

Nome empresarial igual ao de outra empresa não significa, por si só, que você sempre precisará mudar tudo imediatamente. A resposta depende de três camadas diferentes: o nome empresarial registrado na Junta Comercial, a marca protegida no INPI e o uso real daquele sinal no mercado. O problema costuma aparecer quando a empresa já tem...Read More

A assinatura falsa em contrato bancário deve ser tratada com rapidez, porque pode gerar empréstimo indevido, desconto em conta, negativação, cobrança judicial e dificuldade para provar que a contratação não foi feita pelo consumidor. A primeira providência é pedir a cópia integral do contrato e registrar contestação formal, sem reconhecer a dívida. A resposta resumida...Read More