A fiscalização do uso de recursos hídricos é uma atividade essencial para a gestão de recursos hídricos, desempenhada de forma eficiente pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa atividade visa garantir a segurança hídrica, controlando o cumprimento das normas que regulam a utilização das águas, especialmente em bacias críticas, onde os conflitos...Read More

A gestão de recursos hídricos no Brasil é fundamental, pois se refere a um conjunto de ações e políticas voltadas para regular, proteger e conservar as águas superficiais e subterrâneas. Apesar de possuir a maior quantidade de recursos hídricos gerados por precipitações atmosféricas, a disponibilidade de água no país é desigual, o que intensifica a...Read More

A água é um recurso ambiental essencial para a qualidade de vida da população, com funções múltiplas, servindo de insumo à produção, recurso estratégico para o desenvolvimento econômico e indispensável para a manutenção dos ciclos biológicos, geológicos e químicos que mantêm em equilíbrio os ecossistemas. No entanto, apenas 1% da água doce do mundo está...Read More

A propriedade da terra tem um impacto direto no uso e na gestão de recursos hídricos. Fatores como a distribuição desigual da água no Brasil, a demanda hídrica diferenciada por região e atividade econômica e a escassez hídrica e os conflitos pelo uso da água são diretamente influenciados pelos direitos de propriedade da terra. Entender...Read More

A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União. As outorgas também são emitidas pela ANA para águas armazenadas em reservatórios administrados por entidades federais, como açudes do DNOCS e da CODEVASF. Para obter a outorga de uso de recursos hídricos...Read More

As águas superficiais são aquelas que não penetram no solo, acumulando-se na superfície e dando origem a rios, riachos, lagoas e córregos. Toda captação feita nesses corpos hídricos, independentemente da finalidade, deve ser regularizada na Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) mediante o Requerimento de Outorga de Direito de Uso da Água. O requerimento é...Read More

A concessão de uso de recursos hídricos é um instrumento essencial para a gestão e controle da utilização da água no Brasil. A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União, que são aqueles corpos de água que passam por mais...Read More

A outorga de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos fundamentais das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos no Brasil. Ela é o ato administrativo pelo qual o poder público outorgante (órgão gestor de recursos hídricos) faculta ao outorgado (usuário requerente) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo...Read More

A expressão licença de uso da água é comum em empresas, propriedades rurais e projetos imobiliários, mas não corresponde sempre ao nome do ato exigido pelo poder público. Conforme a origem da água, a finalidade e a fase do empreendimento, a regularização pode envolver outorga preventiva, outorga de direito de uso, declaração de uso insignificante,...Read More

Um advogado especializado em recursos hídricos atua quando o uso da água afeta autorização, continuidade operacional, investimento, contrato ou defesa. Ele interpreta regras federais e estaduais, coordena a prova técnica e transforma captação, poço, lançamento, barramento ou escassez em uma estratégia documental e jurídica. O trabalho não substitui engenheiro, geólogo ou responsável ambiental. A assessoria...Read More