A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas. Essa lei estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal (aqueles que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de...Read More

A água é um recurso indispensável para a vida no planeta Terra, sendo estratégico para diversos setores da sociedade. Preservar e proteger esse bem valioso é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, organizações e a população em geral. No entanto, a demanda pelo uso da água aumenta a cada dia, exigindo uma fiscalização rigorosa...Read More