A usucapião é um importante mecanismo jurídico que se destaca no direito imobiliário brasileiro, permitindo a aquisição da propriedade de bens por meio do exercício prolongado da posse. Esse tema é especialmente relevante no contexto da usucapião de bens herdados, visto que envolve aspectos da sucessão hereditária e a forma como um herdeiro pode realizar...Read More

A pensão por morte é um benefício previdenciário crucial para os dependentes de um trabalhador falecido. Embora os filhos até 21 anos de idade tenham direito automático à pensão, a situação pode ser mais complexa para os filhos maiores de idade. Neste artigo, exploraremos as regras e requisitos que envolvem a concessão da pensão por...Read More