A legítima defesa é um conceito essencial no direito penal brasileiro, particularmente em situações que resultam na perda de vida. O Código Penal define a legítima defesa como uma causa de exclusão de ilicitude. Isso significa que, se comprovada, pode eximir o indivíduo de qualquer responsabilidade penal.A aplicação da legítima defesa em casos de morte...Read More

A legítima defesa em acusação de homicídio não se prova apenas com a afirmação de que a vítima atacou primeiro. O art. 25 do Código Penal exige agressão injusta, atual ou iminente, proteção de direito próprio ou alheio, uso de meio necessário e moderação. A defesa precisa reconstruir a sequência em intervalos curtos para mostrar...Read More

A legítima defesa em homicídio pode excluir a ilicitude quando a reação repele agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro, com uso moderado dos meios necessários. A morte ocorrida não autoriza concluir automaticamente nem pela justificante nem pelo crime: os requisitos precisam ser demonstrados. A análise depende da sequência. É preciso...Read More