A legítima defesa é um conceito essencial no direito penal brasileiro, particularmente em situações que resultam na perda de vida. O Código Penal define a legítima defesa como uma causa de exclusão de ilicitude. Isso significa que, se comprovada, pode eximir o indivíduo de qualquer responsabilidade penal. A aplicação da legítima defesa em casos de...Read More

Enfrentar uma acusação de crimes contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio, eutanásia ou suicídio assistido, é uma experiência profundamente estressante e complexa. No entanto, existem teses defensivas aceitas pelo Tribunal do Júri que podem ser utilizadas para proteger os direitos do acusado, buscando a absolvição ou a redução da pena. Este artigo visa orientar...Read More

A legítima defesa em homicídio é considerada uma das instituições fundamentais, porém complexas, do direito penal brasileiro, sendo amplamente discutida na doutrina e na jurisprudência. O artigo 25 do Código Penal Brasileiro estabelece as disposições sobre a legítima defesa, permitindo que os indivíduos utilizem moderadamente os meios necessários para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes,...Read More