A reincidência no tráfico de drogas pode aumentar a pena na segunda fase da dosimetria, afastar o tráfico privilegiado, influenciar o regime inicial e repercutir na execução. Porém, ela não existe só porque a pessoa já foi investigada, processada ou condenada alguma vez. É necessário verificar trânsito em julgado, datas, natureza da condenação e o...Read More