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Impedimento de penhora
Execução de dívidas e hipotecas
Enfrentar um processo de execução de dívidas e hipotecas pode ser uma experiência avassaladora para qualquer proprietário. A possibilidade de perder seu imóvel devido a dívidas não pagas é uma realidade que muitos brasileiros enfrentam diariamente. No entanto, é possível adotar estratégias eficazes para proteger seu imóvel neste cenário desafiador. Neste artigo, vamos explorar métodos...
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Mandados de segurança tributário
O mandado de segurança é uma importante ferramenta jurídica disponível aos contribuintes para proteger seus direitos tributários. No contexto da execução fiscal, o mandado de segurança pode ser utilizado para evitar a penhora de bens do contribuinte, desde que atendidos os requisitos legais. É fundamental compreender os conceitos, aplicabilidade e procedimentos relacionados ao mandado de...
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