A defesa em processos fiscais é um aspecto crítico da gestão tributária, especialmente em um país como o Brasil, onde a tributação empresarial apresenta um nível de complexidade elevado e em fluída transformação. Em face disso, surge a necessidade de contar com um advogado tributarista, que desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos de...Read More

A consultoria jurídica tributária é um serviço de grande relevância para as empresas que operam no complexo sistema fiscal brasileiro. Por muitas vezes, organizações enfrentam o dilema de pagar valores excessivos em impostos, resultado de falhas na arrecadação ou deficiências no planejamento tributário. Nesse cenário, a atuação de um advogado tributarista se torna fundamental. Com...Read More

A elisão fiscal é uma estratégia legal que empresas utilizam para reduzir tributos de forma lícita, evitando a evasão fiscal. Essa é uma prática fundamental para qualquer organização que deseja economizar em termos de tributos, desde que realizada dentro da legalidade, sem recorrer à sonegação. A elisão fiscal pode ocorrer por meio de ações previstas...Read More

A elisão fiscal e a evasão fiscal são conceitos distintos no âmbito do direito tributário. A elisão fiscal é um método legal de reduzir a carga tributária, por meio de planejamento tributário e estratégias que se enquadram na legislação vigente. Já a evasão fiscal consiste em práticas ilegais, como omissão de informações e falsificação de...Read More

Embora os termos “planejamento tributário” e “evasão fiscal” possam soar semelhantes, eles representam conceitos totalmente distintos. O planejamento tributário é uma prática legal e legítima que visa minimizar o impacto dos tributos dentro dos limites da lei, através de estratégias como a utilização de benefícios fiscais, deduções e incentivos previstos na legislação tributária. Já a...Read More

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, em 12 de fevereiro, um julgamento que pode ter reflexos importantes na utilização do mandado de segurança para obter a declaração do direito à compensação de tributos recolhidos indevidamente. Estão em discussão os embargos de divergência no Recurso Especial 1.770.495-RS (EREsp 1.770.495-RS), opostos após julgamento realizado pela 2ª...Read More

O mandado de segurança é uma ação constitucional que tem como objetivo proteger os direitos individuais e coletivos contra atos ilegais ou abusivos praticados por autoridades públicas, inclusive em matéria tributária. Na área tributária, o mandado de segurança é amplamente utilizado pelos contribuintes que se sentem lesados por ações ou omissões das autoridades fiscais. Um...Read More

O Direito Tributário é uma das áreas mais sofisticadas do Direito, com uma nomenclatura complexa. É fundamental entender as diferenças entre planejamento tributário e elisão fiscal, gestão tributária, otimização fiscal, consultoria tributária, contabilidade tributária, planejamento patrimonial, economia de impostos, estruturação societária, compliance tributário e vieira braga advogados, pois, apesar de nomes parecidos, são institutos jurídicos...Read More

O lançamento tributário é um procedimento administrativo essencial para a constituição do crédito tributário. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), existem três modalidades de lançamento: lançamento por declaração, lançamento de ofício e lançamento por homologação. Cada uma dessas modalidades possui características e implicações específicas para o contribuinte e para a Administração Tributária. Principais...Read More

O lançamento tributário é um processo administrativo crucial pelo qual o Estado, com base em seus registros e informações disponíveis, determina o valor devido pelo contribuinte a título de imposto. Esse procedimento segue estritamente as leis e regulamentos tributários em vigor. Pode-se dizer que o lançamento tributário é o meio pelo qual o Fisco constitui...Read More