O lançamento tributário é um procedimento administrativo essencial para a constituição do crédito tributário. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), existem três modalidades de lançamento: lançamento por declaração, lançamento de ofício e lançamento por homologação. Cada uma dessas modalidades possui características e implicações específicas para o contribuinte e para a Administração Tributária. Principais...Read More

O que é lançamento de tributo e como funciona? O lançamento tributário é um processo administrativo crucial pelo qual o Estado, com base em seus registros e informações disponíveis, determina o valor devido pelo contribuinte a título de imposto. Esse procedimento segue estritamente as leis e regulamentos tributários em vigor. Pode-se dizer que o lançamento...Read More

Não há dúvidas sobre a importância de planejamentos quando o assunto é empreendedorismo, e, dentre tantos tipos de planejamentos que envolvem esse mercado, o planejamento financeiro e o planejamento tributário são os que têm maior destaque. O planejamento financeiro é a base para todas as fases de amadurecimento, fortalecimento e crescimento de uma empresa no...Read More

A Elisão Fiscal e a Evasão Fiscal são conceitos distintos no âmbito do planejamento tributário e elisão fiscal. A Elisão Fiscal refere-se a métodos lícitos de se alcançar reduções na carga tributária, por meio de estratégias, ferramentas e conhecimento da legislação vigente. Por outro lado, a Evasão Fiscal diz respeito a práticas ilegais que visam...Read More

O planejamento tributário é um conjunto de estratégias, ações e estudos elaborados com o objetivo de reduzir legalmente a carga tributária de uma empresa. Ele deve ser estruturado, preferencialmente, por contadores, que avaliam as características do negócio e utilizam essa análise para orientar as decisões que dizem respeito aos tributos e impostos. O sistema tributário...Read More

Como diferenciar elisão e evasão fiscal na prática? A resposta não depende apenas de existir economia de tributos. O ponto central é saber se a empresa escolheu, antes do fato gerador, uma alternativa permitida e realmente executada ou se omitiu, alterou ou dissimulou fatos para reduzir o imposto depois que a obrigação já nasceu. Esta...Read More

Elisão fiscal e evasão fiscal não são duas versões da mesma estratégia. A primeira descreve a organização lícita de negócios e escolhas permitidas pela lei; a segunda envolve ocultação, falsidade, omissão ou outro meio ilícito para impedir ou reduzir a cobrança de tributo. Entre ambas existe uma zona de risco: operações formalmente corretas, mas artificiais...Read More

Planejamento tributário é o processo de estudar, antes das decisões e dos fatos geradores, como a empresa pode organizar suas operações, contratos, preços, cadeia de fornecimento, investimentos e regime de apuração para pagar exatamente os tributos devidos. Não é uma promessa de “zerar impostos” nem uma escolha baseada apenas na menor alíquota nominal. É uma...Read More

Elisão fiscal é o planejamento lícito, feito antes do fato gerador, para escolher uma alternativa empresarial com menor carga tributária. Ela não autoriza esconder receita, criar documentos artificiais ou registrar uma forma diferente da operação real. A economia decorre de opção permitida, incentivo, regime ou estrutura efetivamente adotada. Este guia explica a diferença entre elisão,...Read More

O procedimento de compensação tributária começa antes do PER/DCOMP. A empresa precisa validar a origem do crédito, ajustar obrigações quando necessário, calcular o saldo disponível, escolher débitos permitidos e criar uma trilha documental capaz de resistir à conferência da Receita Federal. Transmitir primeiro e organizar depois aumenta o risco de não homologação. Este roteiro foi...Read More