A recuperação de impostos indevidos é uma prática essencial para empresas que buscam reaver valores pagos em excesso ou de maneira irregular. Nesse contexto, o advogado tributarista assume uma função crucial, oferecendo orientações especializadas que não apenas garantem a conformidade com a legislação tributária, mas também maximizam a eficiência fiscal. Com a complexidade e a...Read More

A restituição de PIS e Cofins começa pela identificação da natureza do crédito. Pagamento indevido ou a maior não é a mesma coisa que saldo da não cumulatividade passível de ressarcimento. Cada hipótese pede escrituração, cálculo, serviço e documentos próprios. Enviar um PER/DCOMP sem essa classificação pode resultar em inconsistência ou glosa. Este guia mostra...Read More