Como contribuinte, nem sempre é fácil concordar com o cálculo dos tributos realizado pela Receita Federal. Seja por questões relacionadas à legislação tributária, obrigações fiscais ou até mesmo erros no próprio lançamento, é possível contestar o valor apurado pela autoridade fiscal. Nesta seção, você aprenderá os principais passos para impugnar um lançamento tributário considerado indevido...Read More

O lançamento de tributos é uma etapa fundamental no sistema tributário brasileiro, onde a Receita Federal formaliza a cobrança de créditos tributários, como impostos e multas. Quando você recebe uma notificação de lançamento, é possível contestá-la, seja por meio da solicitação de retificação do lançamento ou por meio da impugnação administrativa. Esse processo é crucial...Read More

A impugnação é o principal meio de defesa do contribuinte que discorda de um lançamento de tributos federais realizado pela Receita Federal. Esse procedimento permite ao contribuinte contestar cobranças que considera indevidas, apresentando suas razões e provas perante a autoridade administrativa. Ao impugnar um lançamento, o contribuinte tem a oportunidade de exercer seu direito ao...Read More