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Infração contratual
Equipe de advogados do Vieira Braga Advogados especialistas em casos de inquilino usando imóvel para fins irregulares
Descobrir que seu inquilino está utilizando seu imóvel para fins diferentes do acordado no contrato pode ser extremamente preocupante. Seja transformando uma residência em comércio, realizando atividades ilegais ou causando transtornos à vizinhança, essa situação coloca em risco seu patrimônio e pode gerar responsabilidades legais para você como proprietário. A cada dia que passa sem...
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Chaves, contrato de locação e vistoria de possível infração contratual
O despejo por infração contratual pode ser pedido quando o locatário viola uma obrigação legal ou uma cláusula válida do contrato de locação. Porém, a simples alegação de descumprimento não basta: é necessário identificar a obrigação, demonstrar o fato, ligar a conduta ao contrato e avaliar se houve correção, tolerância ou outra circunstância que altere...
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