Receber uma notificação de infração de construção pode ser uma situação delicada, mas existem formas de agir e regularizar a situação. É importante entender o que é um auto de infração, quais os tipos de infrações de construção e quais são os passos a serem seguidos. Com a orientação correta, é possível apresentar uma defesa...Read More

Uma infração de construção ocorre quando obra, reforma, ampliação, demolição ou uso da edificação descumpre regra urbanística, edilícia, ambiental, de segurança ou de responsabilidade técnica. O exemplo mais conhecido é construir sem alvará, mas também pode haver irregularidade quando a execução diverge do projeto aprovado, ocupa recuos, excede área ou altura, avança sobre área pública...Read More