Receber uma notificação de infração de construção pode ser uma situação delicada, mas existem formas de agir e regularizar a situação. É importante entender o que é um auto de infração, quais os tipos de infrações de construção e quais são os passos a serem seguidos. Com a orientação correta, é possível apresentar uma defesa...Read More

As infrações de construção referem-se a quaisquer irregularidades cometidas durante o processo de construção, reforma ou ampliação de um imóvel. O que é uma infração de construção? Trata-se de qualquer conduta que esteja em desacordo com a legislação urbanística, as normas técnicas ou as exigências dos órgãos fiscalizadores. Isso pode incluir a falta de licenças...Read More