As multas decorrentes de obras irregulares têm se tornado um tema cada vez mais relevante na legislação urbanística brasileira. Com valores que podem chegar a R$ 10 milhões, conforme o Decreto 6.514/2008, é fundamental entender como essas infrações podem impactar a regularização de imóveis. Neste guia, Vieira Braga Advogados apresenta orientações para lidar com as...Read More

Receber um aviso para regularizar uma obra ou uma intimação fiscal pode ser uma situação desafiadora. Preciso de advogado para contestar infração de construção? Em casos que envolvam autuações, multas, intimações ou necessidade de apresentar uma defesa técnica, o acompanhamento de um advogado especializado pode ser importante para analisar a situação e orientar sobre as...Read More

Os documentos para licenciamento de obras mudam conforme município, tipo de intervenção, uso do imóvel, porte do projeto e condições do lote. Uma casa nova, uma reforma com aumento de área, uma demolição e um edifício comercial não seguem exatamente a mesma lista. Por isso, começar pelo checklist “genérico” da internet costuma produzir exigências, retrabalho...Read More