O cuidado com o meio ambiente é um dos pontos centrais das estratégias organizacionais, pois as penalidades pelo descumprimento da legislação podem resultar em multa ambiental e até escalar para um processo penal e/ou cível. A multa ambiental é a punição dada a empresas que cometem uma infração administrativa que viole as normas jurídicas de...Read More
Regularizar projeto sem licença ambiental exige um planejamento adequado, que é o primeiro passo crucial para a regularização de um projeto de infraestrutura sem licenciamento ambiental. Nesta etapa, devem ser elaborados os primeiros esboços do projeto, realizadas estimativas de custos, definido o cronograma de ações e estabelecido o prazo para a entrega do empreendimento. É...Read More
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável de projetos de infraestrutura no Brasil. Esse processo envolve uma série de etapas e licenças regulamentadas pela Resolução CONAMA nº 237/1997, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente. As licenças ambientais, Licença Prévia (LP), Licença de...Read More
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