O cuidado com o meio ambiente é um dos pontos centrais das estratégias organizacionais, pois as penalidades pelo descumprimento da legislação podem resultar em multa ambiental e até escalar para um processo penal e/ou cível. A multa ambiental é a punição dada a empresas que cometem uma infração administrativa que viole as normas jurídicas de...Read More

Regularizar projeto sem licença ambiental exige confirmar a competência do órgão, interromper atividades incompatíveis com eventual embargo, reconstruir o histórico do empreendimento e solicitar o procedimento corretivo aplicável. O licenciamento posterior não deve ser tratado como perdão automático: infrações e danos anteriores podem continuar sujeitos a apuração. No âmbito federal, o serviço de Licenciamento Ambiental...Read More

As fases do licenciamento ambiental de uma infraestrutura não se resumem a obter três documentos em sequência. O processo começa quando a localização e a concepção ainda podem mudar, avança pela transformação das condicionantes em projetos executivos, acompanha a instalação e somente chega à operação depois da demonstração de conformidade. Rodovias, ferrovias, portos, linhas de...Read More