O registro de patentes no Brasil é realizado através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Para obter uma patente, a invenção deve atender aos requisitos de novidade e aplicação industrial, requisitos fundamentais estabelecidos pela Lei Federal nº 9.279/1996, a Lei da Propriedade Industrial. O processo de...Read More

Patente é um documento formal expedido por uma repartição pública, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil, que confere e reconhece direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção. O registro da patente protege essa invenção ou uma criação industrializável de concorrentes. O pedido de concessão de patente deve ser feito...Read More

A propriedade intelectual engloba diversos tipos de criações e expressões do intelecto humano que podem ser protegidas, como obras literárias, artísticas e científicas, invenções, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Existem três principais categorias de propriedade intelectual: Direitos Autorais, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis. Os Direitos Autorais abrangem obras literárias, artísticas e científicas, como...Read More

A propriedade intelectual refere-se às criações da mente, como invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados no comércio. Ela abrange duas grandes áreas: a Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares) e o Direito Autoral (obras literárias, artísticas, programas de computador, domínios na Internet e...Read More