A medida de redução salarial é autorizada pela legislação brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 7º. Porém, ela só é permitida através de uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo feito entre empregadores e sindicatos. A redução é autorizada a empregadores que comprovarem, juridicamente, que...Read More