Quem paga o ITCMD no inventário são, em regra, os beneficiários da transmissão: herdeiros e legatários, conforme a legislação do estado competente. O espólio pode ter dinheiro usado para viabilizar o recolhimento, e um familiar pode adiantar valores, mas essas situações financeiras não mudam automaticamente quem a lei considera contribuinte. A resposta prática exige três...Read More