Receber um imóvel de herança pode parecer uma bênção, mas também traz consigo a responsabilidade legal de realizar o inventário. Este procedimento obrigatório deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, e ignorá-lo pode resultar em multas, bloqueio do bem e conflitos familiares. Navegar por este processo sem orientação adequada pode transformar um...Read More

Vender casa antes do inventário é possível, mas os herdeiros não podem assinar a escritura como se cada um já fosse dono individual do imóvel. Antes da partilha, a herança forma um conjunto indivisível. A transferência precisa seguir uma das vias compatíveis com esse estágio: venda pelo espólio com autorização judicial, cessão de direitos hereditários...Read More

Vender imóvel sem inventário, como se os herdeiros já fossem proprietários individuais do bem, normalmente não é possível: a matrícula continua em nome da pessoa falecida e o patrimônio forma um acervo indivisível até a partilha. Isso não significa que toda negociação precise esperar o fim do procedimento. A lei admite cessão de direitos hereditários...Read More