O processo criminal atravessa diversas etapas, formando um sistema jurídico complexo e apurado. Seu objetivo principal é assegurar a justiça penal de forma eficiente. A jornada começa no inquérito e se encerra com a sentença, seguindo normas legais rigorosas. Esses procedimentos são vitais para punir infrações e, simultaneamente, proteger os direitos fundamentais do cidadão contra...Read More

A absolvição por estelionato depende da prova de cada elemento do artigo 171 do Código Penal. Não existe percentual sério aplicável a todos os casos. A pergunta correta é se a acusação demonstrou, além de dúvida razoável, fraude, indução ou manutenção da vítima em erro, vantagem ilícita, prejuízo alheio, autoria e dolo específico. Uma perda...Read More