O júri popular é uma instituição essencial no sistema judicial brasileiro, permitindo que cidadãos comuns participem do julgamento de crimes dolosos contra a vida. Este aspecto é crucial para a democracia e a justiça no país. A Constituição Federal do Brasil, no inciso XXXVIII do art. 5º, estabelece a instituição do Tribunal do Júri como...Read More

No sistema jurídico brasileiro, os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio doloso, são de competência do Tribunal do Júri. Esse tribunal é responsável pelo julgamento desses tipos de crimes, garantindo aos acusados o direito ao julgamento por seus pares, ou seja, por um júri formado por cidadãos comuns. Essa instituição tem uma longa...Read More