O júri popular é uma instituição essencial no sistema judicial brasileiro, permitindo que cidadãos comuns participem do julgamento de crimes dolosos contra a vida. Este aspecto é crucial para a democracia e a justiça no país.A Constituição Federal do Brasil, no inciso XXXVIII do art. 5º, estabelece a instituição do Tribunal do Júri como um...Read More

O homicídio doloso pertence à competência constitucional do Tribunal do Júri, mas a denúncia não leva automaticamente o acusado ao plenário. Antes do julgamento pelos jurados, existe uma fase conduzida por juiz togado, com resposta da defesa, produção de provas e decisão sobre a admissibilidade da acusação. A pronúncia em homicídio doloso é uma das...Read More