No Brasil, crimes como estelionato e furto mediante fraude são comuns, gerando confusão devido às suas semelhanças. No entanto, é crucial entender que esses crimes possuem definições legais distintas no Código Penal Brasileiro. O estelionato é tipificado no artigo 171 do Código Penal, envolvendo a obtenção de vantagens ilícitas por meio de engano direto. Por...Read More

As mudanças na responsabilidade de sócios no Brasil são notáveis, especialmente após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos últimos anos, observa-se uma tendência de ampliação das obrigações legais, mesmo após o desligamento formal da sociedade. Isso reflete um maior rigor na interpretação do Código Civil e normas correlatas. Um exemplo emblemático é o...Read More

O arquivamento de um processo criminal é um procedimento jurídico crucial no sistema legal brasileiro. Ele ocorre quando a investigação ou o processo é encerrado, sem que uma denúncia formal ou julgamento seja realizado. Em muitos casos, isso acontece devido à ausência de provas suficientes para justificar a continuidade da ação penal. O escritório Vieira...Read More

A Vieira Braga Advogados se posiciona como uma referência em defesa jurídica, especialmente em casos onde as acusações são fundamentadas unicamente em testemunhos. Com mais de 10 anos de experiência e um histórico de mais de 2500 casos concluídos, o escritório se destaca pela sua elevada taxa de satisfação de 99% entre os clientes. A...Read More

O mandado de segurança é um importante instrumento jurídico que tem como objetivo proteger direitos individuais ou coletivos contra atos ilegais ou abusivos praticados por autoridades públicas. Essa garantia constitucional é amplamente utilizada em diversas áreas do direito, incluindo o campo tributário. O mandado de segurança tributário serve para resguardar os direitos de contribuintes que...Read More

O prazo para executar um título de crédito é um tema crucial no universo jurídico brasileiro. Esse prazo determina o período em que o credor pode acionar judicialmente o devedor para satisfazer seu crédito. A prescrição, fenômeno “pré-processual”, pode ser argüida pelo réu caso a exigibilidade por meio da via executiva encontre-se fulminada pela passagem...Read More