A apelação criminal desempenha um papel fundamental no sistema do processo penal, servindo como um recurso essencial para a defesa dos direitos dos acusados. No escritório Vieira Braga Advogados, entendemos a complexidade e a importância dos efeitos da apelação criminal, uma vez que ela permite a revisão de decisões prejudiciais e, em muitos casos, pode...Read More

A defesa contra acusações de homicídio qualificado é possível? Enfrentar uma acusação de crime contra a vida, como o homicídio qualificado, é uma situação extremamente grave e complexa. Existem, contudo, diferentes possibilidades de defesa previstas no ordenamento jurídico brasileiro, que devem ser analisadas de acordo com as circunstâncias e as provas de cada caso. Neste artigo,...Read More

O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar os crimes dolosos (com a intenção de matar), tentados ou consumados, contra a vida. Esse tribunal é composto por cidadãos que exercem o papel de jurados, responsáveis por condenar ou absolver o réu. O processo do Tribunal do Júri é dividido em duas fases: a...Read More