A apelação criminal desempenha um papel fundamental no sistema do processo penal, servindo como um recurso essencial para a defesa dos direitos dos acusados. No escritório Vieira Braga Advogados, entendemos a complexidade e a importância dos efeitos da apelação criminal, uma vez que ela permite a revisão de decisões prejudiciais e, em muitos casos, pode...Read More
A defesa contra acusações de homicídio qualificado é possível? Enfrentar uma acusação de crime contra a vida, como o homicídio qualificado, é uma situação extremamente grave e complexa. Existem, contudo, diferentes possibilidades de defesa previstas no ordenamento jurídico brasileiro, que devem ser analisadas de acordo com as circunstâncias e as provas de cada caso. Neste artigo,...Read More
O acompanhamento jurídico no Tribunal do Júri não começa no dia do plenário. Ele envolve investigação, preservação de provas, resposta à acusação, audiência, decisão de pronúncia, recursos, preparação dos quesitos, sessão de julgamento e providências posteriores. Cada fase produz oportunidades e riscos que dificilmente podem ser recuperados depois. A atuação técnica serve para organizar fatos,...Read More
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