Os riscos da elisão fiscal surgem quando uma economia aparentemente lícita depende de requisito não cumprido, operação sem substância, documento frágil ou interpretação que ignora a finalidade da norma. A empresa pode enfrentar autuação mesmo sem ter chamado o projeto de fraude ou sonegação. Elisão, em sentido legítimo, usa escolhas permitidas para reduzir ou postergar...Read More

Os exemplos de mandado de segurança tributário ajudam a visualizar quando essa ação pode proteger o contribuinte contra ato ilegal ou abusivo da autoridade fiscal. Eles não funcionam como modelos prontos: a adequação depende do ato coator, do prazo, da prova documental e do resultado que se pretende obter. Neste guia, oito cenários mostram usos...Read More