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Juros abusivos
Revisional
A Ação Revisional é um procedimento legal que permite aos devedores contestar cobranças consideradas abusivas, principalmente em financiamentos e empréstimos. Com a crescente dificuldade em arcar com juros exorbitantes, muitos buscam esse recurso para restabelecer o equilíbrio financeiro. No entanto, é fundamental entender os Riscos de Revisão envolvidos nesse processo, como a possibilidade de uma...
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Cobranças indevidas e abusivas
No Brasil, o uso do cartão de crédito é uma realidade comum entre os consumidores. Infelizmente, muitas vezes, esse recurso financeiro acaba se tornando uma armadilha, com cobranças indevidas e abusivas de juros que podem levar ao endividamento. Entender os mecanismos por trás dessas práticas abusivas de cobrança é fundamental para que o consumidor possa...
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Advogado especialista em direito do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, ou seja, à devolução do valor pago a mais. Essa indenização é correspondente ao dobro do valor que o consumidor pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros. A exceção a essa regra é...
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