O processo de julgamento por feminicídio no Brasil é um procedimento complexo e delicado, que envolve diversas etapas e a participação de profissionais especializados, como advogados criminalistas, promotores públicos e juízes criminais. O rito adotado no Código de Processo Penal Brasileiro para os julgamentos pelo Tribunal do Júri em casos de feminicídio é dividido em...Read More

O valor da causa na imissão de posse orienta o cálculo da imissão de posse e deve representar o conteúdo patrimonial discutido ou o benefício econômico que o autor pretende obter. Não há uma fórmula única aplicável a todos os imóveis. O critério depende do pedido, do título apresentado e da extensão da posse reivindicada.Usar...Read More