Os recursos hídricos desempenham um papel fundamental na vida de todos nós. A água é essencial para o abastecimento, saneamento, geração de energia, irrigação e diversos outros usos essenciais à sociedade. Nesse contexto, contar com um advogado especializado em recursos hídricos torna-se crucial para garantir a segurança jurídica e a adequada gestão desse recurso natural...Read More

O número de usuários que utilizam água diretamente de rios, lagos e represas de domínio da União tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. Para garantir o acesso legal e evitar conflitos e penalidades, essas pessoas físicas ou jurídicas precisam solicitar a regularização do uso da água na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)....Read More

A recuperação ambiental é um dever constitucional, de caráter obrigatório, independente do pagamento da multa ambiental. O dever de recuperar o meio ambiente é um dos objetivos presentes na Política Nacional de Meio Ambiente. A recuperação ambiental é a forma natural e desejável de reparação pelo dano causado no ambiente, com o intuito de deter...Read More

Entender a responsabilidade civil ambiental é importante para todos, pois ela pode ter impactos diretos no patrimônio até mesmo de quem nunca praticou um ato direto de degradação ambiental. Você sabia que ao comprar um imóvel com danos ambientais causados por algum dos proprietários anteriores, o dever de reparar integralmente esses danos é seu? Isso...Read More

De acordo com a legislação ambiental brasileira, o dano ambiental é um conceito amplo que abrange não apenas a degradação do meio ambiente, mas também os impactos negativos sobre a saúde e o bem-estar humanos. A Constituição Federal de 1988 consagrou o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e direito fundamental,...Read More

As multas de infração ambiental são instrumentos importantes para garantir o cumprimento das leis ambientais e promover a preservação do meio ambiente. Infrações ambientais se referem a qualquer ação ou omissão que viole as leis e regulamentos ambientais estabelecidos para proteger o meio ambiente, os recursos naturais e a biodiversidade. A legislação ambiental brasileira define...Read More

O Farenzena & Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro. Com uma equipe de Advogados altamente especializada, o Escritório é reconhecido por prestar serviços jurídicos...Read More

O dano ambiental é uma questão cada vez mais relevante na sociedade brasileira. Compreender como funciona a indenização por dano ambiental no país é essencial para garantir a preservação do meio ambiente e responsabilizar adequadamente aqueles que o degradam. De acordo com a legislação ambiental em vigor, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, integral,...Read More

A Constituição brasileira de 1988 procurou dar ao meio ambiente uma proteção especial, sendo inovadora em vários pontos, principalmente, ao atribuir a todos a responsabilidade pela defesa de uma vida sadia para esta e para as futuras gerações. A transformação adversa das características do meio ambiente é considerada pela lei como a degradação da qualidade...Read More

As infrações ambientais e multas aplicadas contra pessoas físicas ou jurídicas por danificar ou destruir florestas ou vegetação do Bioma Mata Atlântica podem estar previstas na legislação municipal ou estadual, bem como, no Decreto Federal 6.514/08, em seu art. 49 e art. 50, cujo valor da multa pode chegar a R$ 10.500,00 por hectare ou...Read More