O passivo ambiental em imóvel pode ser exigido do proprietário ou possuidor atual mesmo quando a degradação começou antes da compra. Isso ocorre porque deveres de restaurar áreas protegidas e cessar danos podem acompanhar o bem. A responsabilidade do antigo titular, porém, depende da cronologia e de sua contribuição.Por isso, matrícula regular e ausência de...Read More

A multa por desmatamento não tem um valor único. O cálculo depende do tipo de vegetação, da localização da área, do enquadramento usado pelo órgão, da extensão medida, da existência ou não de autorização e dos critérios de dosimetria. Além da penalidade financeira, a fiscalização pode impor embargo, apreender bens e comunicar o fato para...Read More

Recebi uma multa ambiental: o que fazer primeiro? Antes de pagar, recorrer ou assinar qualquer declaração, registre a data exata da ciência, reúna todos os documentos entregues pela fiscalização, confira se existe embargo, apreensão ou ordem de paralisação e preserve as provas do local. As primeiras horas são decisivas porque o prazo corre e a...Read More

Autorização ambiental e licença ambiental não são sinônimos. A licença costuma organizar a viabilidade, a instalação ou a operação de um empreendimento como um todo; a autorização permite uma intervenção, manejo, transporte ou atividade específica dentro de limites definidos. Em muitos projetos, os dois atos são necessários e um não substitui o outro. A comparação...Read More

O licenciamento ambiental de mineradoras não se resume a obter três licenças. Ele começa pela definição correta do órgão competente, do projeto mineral e da área de influência; passa por estudos compatíveis com o porte e o potencial de degradação; e continua durante a operação, a expansão e o fechamento da mina. Um erro nessa...Read More

O licenciamento ambiental na construção civil não começa quando a fiscalização chega ao canteiro. Ele começa na escolha do terreno, na definição do projeto e na identificação das autorizações exigidas para terraplenagem, supressão de vegetação, drenagem, movimentação de solo e implantação da obra. Essa análise inicial evita que o cronograma executivo avance sobre uma etapa...Read More

O licenciamento ambiental de empresas não deve ficar restrito ao momento de abrir uma unidade. Ele precisa integrar investimento, operação, compras, manutenção, expansão, contratos e governança. A licença define o que cada estabelecimento pode fazer e sob quais condições; decisões comerciais podem alterar esse enquadramento. Para uma única fábrica ou um grupo com dezenas de...Read More

Os documentos para licenciamento ambiental variam conforme órgão, modalidade, fase, atividade e localização. Uma lista genérica ajuda a começar, mas não substitui o termo de referência, o formulário oficial nem a conferência das autorizações associadas. O objetivo é construir um dossiê coerente, não apenas acumular PDFs. Cada documento precisa responder a uma pergunta: quem é...Read More