O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro e prevê que as cláusulas contratuais abusivas aos consumidores são nulas de pleno direito. Essas cláusulas abusivas são determinações contratuais que concedem vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. Por exemplo, cláusulas que ofendam princípios fundamentais das relações de consumo,...Read More

Ao assinar contratos, é fundamental estar atento às cláusulas presentes no documento, pois muitas vezes os consumidores acabam sendo prejudicados por cláusulas abusivas que visam favorecer apenas uma das partes envolvidas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores de cláusulas abusivas, que são aquelas que colocam o contratante em desvantagem excessiva, ferindo...Read More

Os contratos são instrumentos legais essenciais que moldam nossas relações comerciais e pessoais, abrangendo desde serviços de telefonia móvel até acordos de empréstimo e compra e venda. No entanto, muitos consumidores assinam esses documentos sem examiná-los detalhadamente, o que pode levá-los a cláusulas abusivas que prejudicam seus direitos. A revisão de contratos é fundamental para...Read More

Na área de contratos empresariais, a distinção entre acordos verbais e contratos escritos é um tópico essencial. Muitos empresários ainda tratam seus negócios de forma verbal, sem formalização por escrito, o que pode gerar diversos riscos e inseguranças. No entanto, a lei prevê a validade de contratos verbais, desde que atendam aos requisitos legais. Compreender...Read More

A celebração de contratos empresariais é crucial para a formalização de relações comerciais entre empresas. Nesse contexto, é essencial incluir determinadas cláusulas-chave que garantem segurança jurídica e resguardam os interesses de todas as partes envolvidas. Algumas das cláusulas indispensáveis são: objeto do contrato, obrigações das partes, vigência contratual, rescisão, responsabilidades e penalidades, confidencialidade, propriedade intelectual...Read More

Os contratos empresariais são fundamentais para a gestão e proteção dos interesses comerciais de qualquer organização. Ao estabelecer um acordo comercial bem estruturado, as empresas podem definir claramente as obrigações contratuais, as cláusulas contratuais e os termos e condições que regerão sua relação com prestadores de serviços, fornecedores e clientes. Esse processo é crucial para...Read More