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Legislação de danos morais
Indenizações por danos morais
Quando uma pessoa jurídica sofre danos morais, ela pode buscar reparação através de ações na Justiça. A Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Para caracterizar o dano, é preciso demonstrar que houve ofensa à sua honra objetiva, ou seja, a sua reputação, admiração, respeito...
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Advogado e cliente analisam a estratégia de uma ação por danos morais
Uma ação por danos morais não começa pela escolha de um valor alto, mas pela reconstrução do fato, identificação da violação e avaliação da prova. O processo precisa mostrar o que ocorreu, quem foi responsável, qual direito da personalidade foi atingido e por que a consequência ultrapassou um incômodo cotidiano. Sem essa base, a narrativa...
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