A busca e apreensão de veículos é uma medida legal que tem ganho relevância no cenário jurídico brasileiro, especialmente em casos de inadimplência em contratos de financiamento de veículos. Regulamentada pelo Decreto-Lei nº 911 de 1969, essa ação é um mecanismo utilizado por instituições financeiras para recuperar créditos em situações de não pagamento. Em 2025,...Read More

A nova lei de busca e apreensão estabelecida pela Lei 14.711/2023 traz mudanças significativas que podem impactar o consumidor no Brasil, especialmente em relação à apreensão de veículos. Essa legislação tem como objetivo coibir os juros abusivos associados ao financiamento, os quais frequentemente colocam os consumidores em situações de vulnerabilidade. Com a implementação de critérios...Read More

A contratação de um advogado especialista em busca e apreensão de veículos é uma decisão vital para proteger os direitos dos consumidores que enfrentam a possibilidade de perder seu bem. Muitas vezes, a apreensão ocorre devido a dívidas não pagas, especialmente em contratos de financiamento. Um advogado renomado, como o da Vieira Braga Advogados, pode...Read More

O homicídio culposo no trânsito é um tema relevante no Brasil, uma vez que envolve a segurança viária e a responsabilidade dos condutores de veículos. Essa categoria de crime, regida pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, acontece quando uma pessoa causa a morte de outra sem intenção, devido à imprudência, negligência ou imperícia...Read More

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é um crime previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penas para esse crime são de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Essa pena pode ser aumentada...Read More