O homicídio culposo no trânsito é um tema relevante no Brasil, uma vez que envolve a segurança viária e a responsabilidade dos condutores de veículos. Essa categoria de crime, regida pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, acontece quando uma pessoa causa a morte de outra sem intenção, devido à imprudência, negligência ou imperícia...Read More

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é um crime previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penas para esse crime são de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Essa pena pode ser aumentada...Read More