Recentemente, a empresa Via Varejo S/A (Casas Bahia) foi condenada por um juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a uma consumidora. A decisão judicial declarou inexistente a relação jurídica entre a autora e a empresa ré, bem como qualquer dívida...Read More

Cobranças indevidas podem afetar diretamente os consumidores, causando prejuízos financeiros, estresse e frustração. Essas práticas ilegais ocorrem quando uma empresa solicita o pagamento por bens ou serviços não contratados ou que já foram quitados, em desacordo com o contrato estabelecido ou com as leis e regulamentações aplicáveis. No Brasil, o consumidor tem o direito de...Read More

Uma reclamação no Procon pode transformar um problema mal documentado em uma demanda objetiva: quem forneceu, o que ocorreu, quando houve tentativa de solução e qual providência o consumidor espera. Ela não é uma ação judicial, não gera sentença e não garante indenização, mas cria um canal institucional de negociação e fiscalização. Processar a empresa...Read More