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Legislação empresarial brasileira
como funcionada recuperação judicial
Em períodos de adversidade econômica, medidas assertivas tornam-se essenciais para a sobrevivência empresarial. Nesse cenário, a recuperação judicial é fundamental para que empresas em dificuldades financeiras evitem a falência. Regido pela lei de recuperação judicial (Lei 11.101/2005), esse processo define critérios e procedimentos específicos. Tem por objetivo a preservação dos empregos, proteção dos direitos dos...
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Advogado empresarial
A Lei de Recuperação Judicial, regulamentada pela Lei nº 11.101 de 2005 e atualizada pela Lei 14.112 de 2020, serve como um pilar fundamental para empresas em crise no Brasil. Este instrumento jurídico permite que organizações, independentemente de seu porte, possam renegociar suas dívidas e, assim, evitar a falência. Em 2022, mais de 5,2 mil...
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Plano de recuperação diante de fábrica em funcionamento
A afirmação de que a recuperação judicial evita falência precisa de uma condição: a empresa deve ser viável e capaz de executar um plano. O processo pode organizar credores, criar proteção temporária e permitir reestruturação, mas não produz clientes, margem ou caixa por si só. O resultado depende da combinação entre proteção jurídica e correção...
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