A incorporação imobiliária é um processo essencial que transforma terrenos em empreendimentos residenciais e comerciais no Brasil. Segundo dados do Secovi-SP, aproximadamente 75% dos imóveis residenciais lançados no país são realizados por meio desta modalidade, que é regulamentada pela Lei de Incorporação Imobiliária (Lei nº 4.591/64). Essa legislação define as obrigações dos incorporadores e garante...Read More

A usucapião extrajudicial é um processo que permite a uma pessoa conseguir a propriedade de um imóvel, regularizando sua situação, por meio de um requerimento dirigido diretamente ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial. O Novo Código de Processo Civil de 2015 alterou a modalidade do procedimento de usucapião,...Read More