O homicídio qualificado é um crime grave previsto no Código Penal brasileiro. Diferentemente do homicídio simples, que possui pena de 6 a 20 anos de reclusão, o homicídio qualificado é punido com pena mais severa, de 12 a 30 anos de reclusão. Essa diferença na legislação penal demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro considera o...Read More