O estelionato é um delito severo no Brasil, com sanções severas estabelecidas pela legislação. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem debatido a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP), um mecanismo que pode ser empregado em certas situações criminais, incluindo o estelionato. A possibilidade de um acordo penal em tais casos depende...Read More

A distinção entre furto e roubo no Código Penal brasileiro é crucial para compreender a gravidade e as consequências legais de cada delito. O furto ocorre quando um bem é levado sem contato direto ou ameaça à vítima. Já o roubo envolve uma ação que causa medo ou intimidação à vítima. Para apreender essas nuances,...Read More

O furto é um crime que envolve a subtração de coisa alheia móvel sem violência ou grave ameaça. O Código Penal estabelece uma pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa para esse delito. Em alguns casos, o furto pode ser visto como uma infração de menor potencial ofensivo. Isso acontece quando o...Read More

O campo dinâmico e complexo da interação entre os tratados internacionais e a legislação brasileira é especialmente perceptível na aplicação penal. Esses acordos, seja em forma bilateral ou multilateral, promovem um diálogo constante. Eles aproximam o direito internacional das normas nacionais. Isso impacta como o Brasil define sua política externa para combater o crime e...Read More

A liberdade é uma garantia constitucional para que o cidadão possa viver e desenvolver suas atividades livremente. De acordo com o art. 5º, inciso LXVI da Constituição Federal, “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. Portanto, antes que haja condenação criminal transitada em...Read More

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de roubo, definido como a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, tem pena de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. No entanto, existem circunstâncias que podem qualificar o roubo, aumentando a gravidade...Read More

Enfrentar uma acusação de tentativa de homicídio é uma experiência profundamente estressante e complexa. Este artigo visa orientar sobre as formas de defesa em casos de crimes dolosos contra a vida, com base nas disposições do Código Penal Brasileiro e da doutrina jurídica, considerando as teses mais aceitas pelo Tribunal do Júri. Principais pontos de...Read More

O crime de estelionato é um delito complexo que envolve a obtenção de vantagem ilícita através do uso de ardil ou engano, causando prejuízo a outra pessoa. No entanto, não basta apenas a ocorrência desses elementos objetivos para a caracterização do estelionato. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o dolo,...Read More

O homicídio é um dos crimes mais graves contra a vida e pode ser classificado em duas modalidades principais: o homicídio doloso e o homicídio culposo. A diferença entre esses dois tipos de homicídio reside na intenção do agente ao cometer o crime. No homicídio doloso, o agente tem a intenção de matar a vítima,...Read More