A invasão de propriedade privada é um tema relevante e delicado no Brasil, uma vez que é considerado crime conforme o Código Penal. Esse delito é punido com detenção de 1 a 3 meses ou multa, e caracteriza-se pela entrada ou permanência em um imóvel contra a vontade do proprietário. É essencial entender o contexto...Read More

A defesa contra acusação de invasão começa pela identificação exata do que foi alegado: entrada em domicílio, esbulho possessório, ocupação sem autorização, descumprimento contratual ou disputa civil de posse. A palavra “invasão” é ampla e não substitui a descrição dos fatos nem o enquadramento jurídico. Não confronte o acusador, não apague mensagens e não produza...Read More

A defesa em invasão de propriedade exige primeiro identificar o que a acusação chama de “invasão”. A expressão pode envolver um conflito possessório civil, entrada em domicílio, esbulho possessório penal, dano, ameaça ou até um erro sobre limites. Cada hipótese tem requisitos próprios. Estar em imóvel alheio não demonstra, por si só, o crime atribuído....Read More