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Legislação sobre peculato
peculato empresarial
No contexto das empresas privadas, a referência ao peculato empresarial levanta dúvidas sobre sua aplicação e os resultados decorrentes. Ele decorre de práticas internas, nas quais indivíduos da organização tomam para si ou desviam recursos com finalidades pessoais, refletindo a natureza do crime de peculato, como descrito no código penal. O peculato, conhecido no setor...
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Profissional analisando caminhos jurídicos distintos em ambiente institucional
A diferença entre peculato e corrupção está no núcleo da conduta. No peculato, o agente público se apropria, desvia ou subtrai bem que está sob posse ou acesso funcional. Na corrupção, o centro é a vantagem indevida: solicitada, recebida, aceita, oferecida ou prometida em conexão com um ato de ofício. Os crimes podem aparecer na...
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