A demissão sem justa causa é uma realidade que afeta milhões de brasileiros. Atualmente, mais de 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil, e muitas delas podem não conhecer seus direitos garantidos pela legislação trabalhista. Uma das principais medidas protetivas é a multa de 40% sobre o FGTS acumulado, que deve ser paga juntamente...Read More

A rescisão indireta é um importante recurso para trabalhadores que enfrentam situações adversas provocadas por empregadores, tais como atrasos nos pagamentos salariais ou más condições de trabalho. Conforme o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é possível solicitar a rescisão indireta quando há faltas graves, garantindo assim a proteção dos direitos trabalhistas....Read More

A redução salarial é uma realidade preocupante para muitos trabalhadores, especialmente em contextos econômicos desafiadores. Empresas como a Eletrobras têm implementado cortes significativos, o que levanta questões sobre a legalidade dessas medidas. É fundamental que os empregados estejam cientes de seus direitos trabalhistas quando se deparam com um salário reduzido sem uma justificativa válida. De...Read More

As horas extras são um tema recorrente e de grande relevância para trabalhadores em diversas áreas. A falta de registro adequado dessas horas pode levar a perdas significativas no recebimento dos valores devidos. Este artigo tem como objetivo esclarecer como exigir o pagamento de horas extras não computadas e de que maneira a Vieira Braga...Read More

A falta de registro do contrato de trabalho é uma questão grave que impacta milhões de trabalhadores brasileiros, comprometendo seus direitos e a seguridade social. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o registro deve ser feito em até 48 horas após o início das atividades, com o objetivo de assegurar que direitos...Read More

A demissão sem aviso prévio é uma situação que gera insegurança e incertezas para muitos trabalhadores no Brasil, especialmente considerando que mais de 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas atualmente. Caso você tenha sido demitido sem aviso prévio, é fundamental estar ciente dos seus direitos trabalhistas e das opções disponíveis. O escritório Vieira Braga Advogados...Read More

A ausência de registro na carteira de trabalho é uma questão que impacta milhões de brasileiros, levando à precarização do emprego e dificultando o acesso aos direitos trabalhistas essenciais. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigação do empregador registrar o funcionário em até 48 horas após o início das atividades. No entanto,...Read More

A demissão sem justa causa é uma realidade que afeta um número significativo de trabalhadores no Brasil, onde mais de 14,4 milhões de pessoas enfrentam o desemprego. É fundamental entender os direitos do trabalhador, que são resguardados pela legislação trabalhista, em especial pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os profissionais do escritório Vieira Braga...Read More

A Vieira Braga Advogados é reconhecida no Brasil como um escritório de excelência em assessoria jurídica trabalhista, especialmente na resolução de questões que envolvem mudanças injustificadas nas condições de trabalho. Com mais de uma década de experiência, a equipe obteve uma impressionante taxa de sucesso de 97% em mais de 2.500 casos resolvidos. Isso demonstra...Read More

A rescisão indireta é um direito garantido ao trabalhador no Brasil, permitindo que ele encerre seu contrato de forma unilateral em situações de faltas graves por parte do empregador. De acordo com o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa modalidade de rescisão se justifica quando o empregador não cumpre obrigações essenciais,...Read More