O percentual de adicional noturno é, em regra, de pelo menos 20% para o empregado urbano e doméstico e de 25% para o trabalhador rural. A resposta, porém, não termina nesses números: o horário considerado noturno muda conforme a atividade, a hora urbana é computada de forma reduzida e convenções coletivas podem prever condição mais...Read More

Horas extras não pagas podem aparecer de formas diferentes: o tempo não entra no ponto, entra no ponto mas some do contracheque, é lançado com percentual inferior ou vai para um banco que nunca é compensado. Em todos esses cenários, o primeiro passo é reconstruir a jornada e confrontá-la com os recibos. O trabalho além...Read More

O empregador tem até 10 dias corridos, contados do término do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão. A regra é a mesma para aviso-prévio trabalhado ou indenizado, mas o marco inicial muda conforme a data jurídica de encerramento do vínculo. Por isso, a contagem correta começa no TRCT e...Read More

As férias proporcionais na rescisão são calculadas em doze avos: divide-se a remuneração que serve de base por 12, multiplica-se pela quantidade de avos adquiridos no período aquisitivo incompleto e, ao final, acrescenta-se o terço constitucional. Cada mês completo — ou fração superior a 14 dias — vale 1/12. A conta parece simples, mas costuma...Read More

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço começa em 30 dias e recebe três dias adicionais por ano completo na mesma empresa, até o total de 90 dias. A fórmula é curta, mas a aplicação exige conferir a data de admissão, a iniciativa da saída, os anos completos e se o período será trabalhado,...Read More