A equiparação salarial é um direito fundamental assegurado pela legislação trabalhista brasileira, consagrado na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este direito garante que trabalhadores que desempenham funções idênticas, possuem qualificação técnica semelhante e têm, no máximo, dois anos de diferença de tempo de serviço, recebam salários iguais. Apesar dessa garantia,...Read More

O tema das horas extras é de suma importância para a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil. Uma jornada regular de trabalho abrange até 8 horas diárias e 44 horas semanais, e as horas trabalhadas além desse limite devem ser remuneradas adequadamente. Segundo a legislação, o pagamento de horas extras deve ter um acréscimo mínimo...Read More

A falta de registro em carteira de trabalho configura uma grave violação dos direitos trabalhistas de milhões de brasileiros. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o registro deve ser efetuado em até 48 horas após o início da atividade. Contudo, muitos trabalhadores se veem em situações de informalidade, resultando na perda de direitos...Read More

A busca por indenização por danos morais no ambiente de trabalho é um direito fundamental dos trabalhadores, especialmente em casos de assédio moral. Estima-se que cerca de 30% dos profissionais no Brasil já enfrentaram experiências de assédio moral, o que ressalta a urgência de compreender os direitos e mecanismos disponíveis para buscar reparação. O escritório...Read More

Quando surgem questões referentes ao atraso no pagamento de comissões, é fundamental entender as nuances legais envolvidas. O Vieira Braga Advogados oferece soluções para atraso no pagamento, ajudando seus clientes a protegerem seus direitos de forma eficaz. A inadimplência, quando não tratada rapidamente, pode provocar sérios impactos financeiros e emocionais. Com a orientação de um...Read More

A questão das custas em um processo trabalhista é fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores. A Vieira Braga Advogados, com mais de 10 anos de experiência e uma taxa de sucesso impressionante de 97% em mais de 2500 casos, se destaca na consultoria jurídica especializada no direito trabalhista. Entender quem arca com os...Read More

A demissão representa um momento desafiador na vida profissional de qualquer trabalhador e, frequentemente, gera dúvidas sobre quais direitos são assegurados pela legislação. A Vieira Braga Advogados é um escritório de destaque no direito trabalhista, pronto para auxiliar aqueles que enfrentam demissões, especialmente nos casos de demissão injusta. De acordo com a Consolidação das Leis...Read More

A Vieira Braga Advogados é uma referência em consultoria trabalhista no Brasil, oferecendo suporte jurídico tanto para empresas quanto para funcionários. Com uma equipe de advogados especializados em advocacia trabalhista, o escritório apresenta soluções eficazes para as complexidades das questões legais no ambiente de trabalho. Nossa missão é proporcionar um atendimento que guia trabalhadores e...Read More

A Vieira Braga Advogados é um escritório de advocacia especializado em direito trabalhista, com mais de 10 anos de experiência e uma taxa de sucesso de 97% em casos trabalhistas, tornando-se uma referência em direito trabalhista. Com expertise em direito trabalhista, a firma ajuda a navegar as complexidades do direito trabalhista e garantir que os...Read More

O pagamento de horas extras em feriados é um aspecto crucial da legislação trabalhista brasileira. Com a crescente demanda por trabalho adicional, é essencial entender como essa compensação deve ser calculada e registrada. A legislação estipula que as horas trabalhadas em feriados devem ser remuneradas com um acréscimo de 100% sobre o valor normal da...Read More