Com a Reforma Trabalhista de 2021, foram estabelecidas novas diretrizes quanto aos prazos para o pagamento das verbas rescisórias após o término do contrato de trabalho. De acordo com o § 6º do artigo 477 da CLT, o empregador tem até 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, seja em casos de...Read More

A equiparação salarial e o aumento salarial são conceitos distintos, embora ambos envolvam a remuneração dos colaboradores. A equiparação salarial ocorre quando o colaborador contratado via CLT deve receber o mesmo salário que outro que exerça a mesma função, independentemente de sua raça, gênero, idade, etc. Já o aumento salarial refere-se a qualquer ajuste na...Read More

No Brasil, as horas extras referem-se ao tempo de trabalho que excede a jornada regular do empregado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as condições em que as horas extras se aplicam. Entender essa temática não apenas garante o cumprimento da legislação vigente, mas também promove relações trabalhistas mais transparentes e equitativas. Neste...Read More

As organizações devem estar cientes dos limites legais referentes às horas extras, a fim de evitar complicações, como multas e processos trabalhistas. Entender quais funcionários podem e não podem realizar essas horas adicionais, bem como monitorar efetivamente o registro dessas jornadas, são ações essenciais para garantir a conformidade com a legislação trabalhista brasileira e proporcionar...Read More

Quando ocorre um acidente de trabalho, além dos danos físicos e psicológicos sofridos pelo trabalhador, ainda há possibilidade de perda de renda e de capacidade laboral, o que pode afetar a qualidade de vida do indivíduo e de sua família. Por isso, é importante aproveitar as indenizações e direitos que são garantidos por lei ao...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é um tema delicado e que requer atenção especializada. Quando um trabalhador alega ter tido um vínculo empregatício com uma empresa, mas a empresa nega esse vínculo, é necessário analisar cuidadosamente os elementos caracterizadores da relação de emprego, como subordinação, habitualidade, salário e dependência econômica. O ônus da prova cabe...Read More

As horas extras são um direito fundamental do trabalhador, assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, muitos trabalhadores não sabem como proceder quando seus empregadores não pagam pelas horas extras trabalhadas. Neste guia, você aprenderá como calcular o valor das horas extras, como registrá-las, como conversar com seu empregador e como buscar...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda hora excedente trabalhada além da jornada de trabalho habitual e descrita por meio de contrato de trabalho é considerada hora extra. A CLT estabelece que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Qualquer minuto ou hora...Read More

Os acidentes de trabalho são eventos indesejados que podem ocorrer em qualquer ambiente laboral, trazendo consigo consequências físicas, emocionais e financeiras para os trabalhadores envolvidos. Quando um acidente de trabalho ocorre, é crucial entender quais são os passos a seguir no processo jurídico, bem como as expectativas que podem surgir ao longo desse processo. Este...Read More

A rescisão do contrato de trabalho sem justa causa assegura ao trabalhador brasileiro o direito de receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor é pago pelo empregador como compensação pela perda do emprego e serve como base financeira durante a busca...Read More