O adicional noturno é um benefício trabalhista previsto na Constituição Federal Brasileira para trabalhadores que exercem suas atividades durante o período da noite, entre 22h e 5h. Esse acréscimo de pelo menos 20% sobre o valor da hora trabalhada visa compensar os desafios e impactos à saúde decorrentes da jornada noturna. Assim, qualquer trabalhador celetista,...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), todo trabalho realizado além da jornada de 8 horas diárias ou 44 horas semanais é considerado hora extra e deve ser remunerado com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Entretanto, existem situações em que o empregador não é...Read More

De acordo com o artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador possui um prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho para realizar o pagamento das verbas rescisórias ao funcionário demitido sem justa causa. Esse mesmo prazo se aplica aos casos de pedido de demissão pelo...Read More

Quando um contrato de trabalho é rescindido, surge a necessidade de calcular as férias proporcionais devidas ao funcionário. Esse cálculo é crucial para garantir que o empregado receba a remuneração correta referente ao período trabalhado. No entanto, muitos profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal enfrentam dúvidas sobre como realizar esse procedimento de forma precisa,...Read More

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXI, estabeleceu que o aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado, com um mínimo de 30 dias. Essa garantia visa proteger os trabalhadores durante o processo de rescisão contratual, proporcionando-lhes um período de transição entre o emprego e a busca por uma nova...Read More