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Legislação trabalhista no Brasil
redução de salário
A redução de salário sem aviso prévio é uma situação desafiadora para muitos trabalhadores no Brasil. Com a possibilidade de cortes de até 70% conforme a Medida Provisória 1.045/2021, entender como lidar com essa realidade é essencial para proteger os direitos do trabalhador. Nesta discussão, abordaremos os impactos imediatos dessa medida, incluindo aspectos legais e...
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Especialista revisa planilha de cálculo da multa do FGTS
O cálculo da multa rescisória do FGTS começa pela soma atualizada dos depósitos realizados e devidos no contrato; somente depois se aplica 40% ou 20%, conforme a forma de término. Usar o saldo visível do aplicativo como base pode gerar erro quando houve saques, bloqueios ou competências não recolhidas. Este guia funciona como uma memória...
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